PL 306/2026
Institui procedimento simplificado para celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada destinados à aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços de saúde em territórios indígenas.
Este projeto cria uma forma mais rápida e menos burocrática para enviar verbas de emendas parlamentares diretamente para ações de saúde em terras indígenas. Isso é importante porque agiliza a chegada de recursos essenciais, garantindo um atendimento médico mais ágil e eficiente para essas comunidades.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
