PL 209/2026
Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.
Este projeto cria regras obrigatórias para que escolas públicas e privadas implementem planos de segurança e protocolos de emergência. Ele é importante porque visa prevenir ataques e garantir uma resposta rápida para proteger a vida de alunos, professores e funcionários.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
