PL 7210/2025
Cria o Selo Município com Mobilidade Segura, conferido a cidades que adotem ações eficazes de redução de acidentes, monitoramento inteligente de vias e proteção ao pedestre.
O projeto cria um selo de reconhecimento para cidades que investem em medidas comprovadas para reduzir acidentes e proteger pedestres. Isso é importante porque incentiva os municípios a melhorarem o trânsito, tornando as ruas mais seguras e salvando vidas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.