PL 6967/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção dos símbolos e descrições representativos das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e da mobilidade reduzida nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
Este projeto torna obrigatório que as placas de atendimento prioritário em locais públicos e privados incluam símbolos e descrições claras de todas as deficiências e condições específicas. Isso é importante para garantir que pessoas com deficiências invisíveis ou menos conhecidas sejam facilmente identificadas e respeitadas em seu direito ao atendimento preferencial.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
