PL 6910/2025
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Este projeto propõe eliminar impostos federais sobre produtos de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas motorizadas e aparelhos auditivos, tornando-os mais baratos para pessoas com deficiência. A medida é importante porque reduz o custo de vida e facilita o acesso a equipamentos essenciais para a autonomia e inclusão dessas pessoas na sociedade.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
