PL 6873/2025
Dispõe sobre a criminalização da transmissão intencional de treinamento operacional a organizações criminosas, agrava penas e dá outras providências.
Este projeto torna crime ensinar táticas militares ou técnicas de combate para membros de facções criminosas. A medida é importante porque visa impedir que o crime organizado se torne mais profissional e perigoso ao aprender estratégias de guerra.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.