PL 6697/2025
Regulamenta o uso de tecnologias de monitoramento e alerta para mulheres ameaçadas por violência psicológica digital, como perseguição eletrônica, vigilância não consentida e invasão de dispositivos, e dá outras providências.
O projeto propunha criar ferramentas tecnológicas e alertas para proteger mulheres que sofrem perseguição e invasão de privacidade no ambiente digital. Ele é importante porque buscava oferecer mais segurança contra crimes virtuais que frequentemente antecedem violências físicas graves.
Rejeitada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
