PL 6564/2025
Dispõe sobre a inclusão de profissionais capacitados para atender e acolher crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos que possuam espaços ou atividades de recreação infantil e dá outras providências.
Este projeto obriga locais de recreação infantil a terem profissionais preparados para acolher e atender crianças com autismo. A medida é importante porque garante que essas crianças possam brincar com segurança e inclusão, recebendo o suporte adequado às suas necessidades.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
