PDL 1208/2025
Autoriza o aproveitamento de potencial de energia hidráulica por intermédio da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) CC-44-03, com 9.750 quilowatts (kW) de Potência Instalada, cujo canal adutor, conduto forçado e casa de força ocuparão 4,38 hectares (ha) da Terra Indígena Vale do Guaporé.
Este projeto autoriza a construção de uma pequena usina hidrelétrica dentro da Terra Indígena Vale do Guaporé. A medida é importante porque permite a instalação de infraestrutura energética em uma área protegida, o que gera debates sobre o impacto ambiental e os direitos dos povos indígenas que vivem no local.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
