Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.858, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária 'Moriah', para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jales, Estado de São Paulo.
Esta proposta renova por mais dez anos a autorização para que a Associação Comunitária "Moriah", em Jales (SP), continue operando sua rádio comunitária. Isso é importante porque garante que a emissora possa seguir funcionando legalmente para levar informações e cultura aos moradores da região.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
