PL 6370/2025
Cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos, voltado à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica a profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade.
Este projeto cria um programa oficial para proteger motoristas de aplicativo, oferecendo suporte psicológico, jurídico e medidas de segurança contra crimes durante o trabalho. Ele é importante porque busca reduzir a violência contra esses profissionais, garantindo que tenham amparo e proteção ao exercerem sua profissão.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
