Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.776, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Sertão Vaqueiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí.
Esta proposta autoriza o Instituto Sertão Vaqueiro a operar uma rádio comunitária na cidade de Bonfim do Piauí pelos próximos dez anos. Isso é importante porque permite que a comunidade local tenha seu próprio canal de comunicação para divulgar informações, cultura e serviços de interesse dos moradores.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
