PDL 1151/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Guarapari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Este projeto autoriza uma associação de Guarapari (ES) a operar uma rádio comunitária na cidade pelos próximos dez anos. Isso é importante porque permite que a comunidade tenha um canal próprio para divulgar notícias, cultura e informações locais de forma oficial e legalizada.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
