PDL 1137/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara D'Oeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.
Este projeto renova a autorização para que a prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste continue operando uma rádio educativa em frequência modulada (FM). Isso é importante porque garante a continuidade de um canal público voltado à difusão de cultura, informação e educação para a população local.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
