PL 6069/2025
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências.
Este projeto propõe proibir que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos ou comportamentos que forcem um amadurecimento sexual ou social precoce dentro das escolas. O objetivo é garantir que o ambiente escolar respeite as diferentes fases do desenvolvimento infantil, protegendo os alunos de pressões típicas da vida adulta.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
