PDL 1097/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Fraiburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.
Este projeto autoriza uma associação de Fraiburgo (SC) a operar uma rádio comunitária na cidade pelos próximos dez anos. Isso é importante porque permite que a comunidade tenha um canal próprio para divulgar notícias, cultura e informações locais de forma oficial e legalizada.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
