PDL 1074/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Secretaria de Estado da Educação e Cultura transferida para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Este projeto renova a autorização para que a TV Minas continue operando seu canal de televisão com foco em conteúdos educativos em Belo Horizonte. Isso é importante para garantir que a emissora possa seguir transmitindo programas culturais e de ensino para a população local.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
