PDL 982/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina.
Este projeto renova por dez anos a autorização para que uma rádio comunitária continue operando na cidade de Capivari de Baixo (SC). Isso é importante porque garante que a população local continue tendo acesso a um canal de comunicação voltado para os interesses e a cultura da sua própria comunidade.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
