PDL 961/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, anteriormente denominada Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Este projeto autoriza a renovação da concessão para que uma fundação continue operando um canal de televisão educativa na cidade de Araraquara (SP). A medida é importante porque garante a continuidade de um serviço público voltado à transmissão de conteúdos educativos e culturais para a população local.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
