Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.226, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Jatobá do Piauí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jatobá do Piauí, Estado do Piauí.
Esta proposta autoriza uma associação comunitária de Jatobá do Piauí a operar uma rádio local pelos próximos dez anos. Isso é importante porque permite que a comunidade tenha seu próprio canal de comunicação para divulgar notícias, cultura e informações de interesse dos moradores.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
