PL 5478/2025
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Este projeto cria uma política nacional para organizar e melhorar a realização de exames laboratoriais em todo o SUS. Ele é importante porque visa tornar o diagnóstico de doenças mais rápido, eficiente e acessível para todos os pacientes da rede pública.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
