PL 5478/2025
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Este projeto cria uma política nacional para organizar e melhorar a realização de exames laboratoriais em todo o SUS. O objetivo é garantir que os pacientes tenham acesso mais rápido e eficiente aos testes necessários para diagnosticar doenças com precisão.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
