PDL 884/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná.
Este projeto autoriza uma associação comunitária de Santa Tereza do Oeste (PR) a operar uma rádio local por dez anos. Isso é importante porque permite que a comunidade tenha seu próprio canal de comunicação para divulgar notícias, cultura e assuntos de interesse dos moradores.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.