PDL 875/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itapema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Este projeto renova por mais dez anos a autorização para que uma rádio comunitária continue operando na cidade de Itapema (SC). Isso é importante porque garante que a comunidade local mantenha seu canal de comunicação para divulgar informações e cultura da própria região.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
