PDL 863/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.
Este projeto autoriza a rádio comunitária "Voz do Vale FM", em Minas Gerais, a continuar operando por mais dez anos. Isso é importante porque garante que a população local continue tendo acesso a um canal de comunicação voltado para os interesses e a cultura da sua própria comunidade.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
