PDL 862/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.
Este projeto autoriza uma associação de Ibiá (MG) a operar uma rádio comunitária na cidade pelos próximos dez anos. Isso é importante porque permite que a comunidade tenha um canal próprio para divulgar notícias locais, cultura e informações de interesse dos moradores.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.