Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.637, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Angelim - AMA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sousa, Estado da Paraíba.
Esta proposta autoriza a Associação dos Moradores do Angelim, na Paraíba, a operar uma rádio comunitária por dez anos. Isso é importante porque permite que a comunidade local tenha seu próprio canal de comunicação para divulgar informações e fortalecer a cultura da região.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
