Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Ministro Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Hanói, em 28 de março de 2025.
Esta proposta permite que Brasil e Vietnã compartilhem informações sigilosas de forma segura, garantindo que esses dados sensíveis sejam protegidos por ambos os países. Isso é importante para fortalecer a cooperação estratégica e a confiança mútua entre os dois governos em temas de segurança e defesa.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
