PL 5294/2025
Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia, cria o Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade, disciplina mecanismos de compras públicas e o regime de propriedade intelectual, e dá outras providências.
Este projeto cria uma política pública para incentivar o desenvolvimento de tecnologias voltadas a resolver problemas sociais, como desigualdade e acesso a serviços básicos. Ele é importante porque facilita a compra dessas soluções pelo governo e define regras claras para que inovações úteis à população cheguem mais rápido a quem precisa.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
