PL 5155/2025
Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos.
Este projeto cria um programa para incentivar cidades vizinhas a se unirem em consórcios para realizar obras de infraestrutura, como estradas e saneamento, de forma conjunta. Isso é importante porque permite que municípios pequenos economizem dinheiro e ganhem força técnica para realizar melhorias que seriam difíceis de fazer sozinhos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
