Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.426, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de agosto de 2017, a outorga à Sociedade Rádio Difusora Nortestado Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul.
Esta proposta autoriza a renovação da licença para que uma rádio em São Gabriel do Oeste (MS) continue operando por mais dez anos. Isso é importante porque garante a continuidade do serviço de comunicação e informação para a população local.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
