PL 5091/2025
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a instituição do Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas, destinado ao registro, ao controle, ao intercâmbio e à destinação de materiais provenientes de obras públicas.
Este projeto cria um sistema nacional para organizar e reaproveitar materiais que sobram de obras públicas em vez de descartá-los. Isso é importante porque evita o desperdício de dinheiro público e reduz o impacto ambiental ao permitir que esses itens sejam usados em outros projetos do governo.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
