PL 5079/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes à acessibilidade, ao saneamento básico e ao fornecimento de energia em todas as instituições de ensino da educação básica no território nacional, públicas e privadas, e dá outras providências.
Este projeto obriga todas as escolas do Brasil, públicas ou particulares, a oferecerem condições básicas de acessibilidade, saneamento e energia elétrica. A medida é importante para garantir que todos os alunos tenham um ambiente digno, seguro e adequado para aprender, independentemente de onde estudem.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
