PDL 810/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno de Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Este projeto autoriza uma associação comunitária de Capim Grosso (BA) a continuar operando sua rádio local pelos próximos dez anos. Isso é importante porque garante que a comunidade mantenha seu canal de comunicação, notícias e cultura funcionando legalmente na região.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
