PDL 802/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Camachense de Apoio à Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camacho, Estado de Minas Gerais
Este projeto renova por mais dez anos a autorização para que uma rádio comunitária continue operando na cidade de Camacho (MG). Isso é importante porque garante que a comunidade local mantenha seu canal de comunicação e acesso a informações regionais.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.