PL 4688/2025
Dispõe sobre a proteção de agentes públicos em situação de risco em decorrência do exercício da função, e dá outras providências.
O projeto cria medidas de proteção e segurança para servidores públicos que sofrem ameaças ou correm perigo por causa do trabalho que realizam. Isso é importante para garantir que esses profissionais possam exercer suas funções sem medo de represálias ou violência.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
