Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.597, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Agrocultural de Pilões, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pilões, Estado do Rio Grande do Norte.
Esta proposta autoriza uma associação comunitária na cidade de Pilões (RN) a operar uma rádio local pelos próximos dez anos. Isso é importante porque permite que a comunidade tenha seu próprio canal de comunicação para divulgar notícias, cultura e serviços de interesse dos moradores.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
