PL 4636/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito do empregado de trabalhar próximo à sua residência para cuidar de parente doente.
Este projeto de lei propõe que trabalhadores tenham o direito de serem transferidos para um local de trabalho mais próximo de casa quando precisarem cuidar de um parente doente. A medida é importante porque facilita a conciliação entre as responsabilidades familiares e o emprego, reduzindo o desgaste e o tempo gasto com deslocamentos em momentos de crise.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.