PDL 691/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Este projeto renova por mais dez anos a autorização para que uma rádio comunitária em Salvador continue operando legalmente. Isso é importante porque garante que a associação possa seguir levando informação e cultura aos moradores da região de forma oficial.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
