PDL 677/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo.
Este projeto renova por mais 15 anos a autorização para que a TV São José do Rio Preto continue operando seu sinal de televisão na cidade. Isso é importante porque garante que a emissora possa seguir transmitindo sua programação local e regional para a população de forma legal.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
