PL 4282/2025
Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União.
O projeto cria uma estratégia nacional para garantir que crianças de até seis anos recebam atenção especial em áreas como saúde, educação e proteção social. Isso é importante porque os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento humano, e a medida ajuda a organizar o apoio do governo para que essas crianças cresçam com mais oportunidades.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
