PL 4220/2025
Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).
Este projeto propõe penas mais severas para quem usa o campo de mensagens do Pix para ameaçar, perseguir ou violentar psicologicamente mulheres. A medida é importante porque transforma uma ferramenta de pagamento em um meio de punição mais rígida para coibir o assédio e a violência digital.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
