PL 4198/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do aplicativo "Trânsito Legal", nos dispositivos eletrônicos portáteis fornecidos aos estudantes da rede pública de ensino no Brasil, e dá outras providências.
Este projeto obriga que tablets e computadores entregues a alunos da rede pública venham com o aplicativo "Trânsito Legal" instalado. A medida visa ensinar educação no trânsito para crianças e jovens de forma prática e digital, buscando formar motoristas e pedestres mais conscientes no futuro.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
