PL 4183/2025
Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências.
Este projeto garante que pais ou responsáveis tenham o direito de acompanhar crianças com autismo durante suas consultas e terapias. Isso é importante porque oferece mais segurança e conforto aos pacientes, além de permitir que a família participe ativamente do tratamento.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
