PL 4086/2025
Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores.
Este projeto proíbe a modificação ilegal de escapamentos de veículos que aumenta excessivamente o barulho ou a poluição. A medida é importante para reduzir a poluição sonora nas cidades e garantir mais tranquilidade e saúde para a população.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
