Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.171, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Pró-Jovens, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Geminiano, Estado do Piauí.
Esta proposta autoriza o Instituto Pró-Jovens a operar uma rádio comunitária na cidade de Geminiano (PI) pelos próximos dez anos. Isso é importante porque permite que a comunidade local tenha um canal próprio para divulgar informações, cultura e serviços de interesse dos moradores.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
