PL 3433/2025
Dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais.
O projeto determina que universidades públicas passem a registrar e publicar quantos estudantes com deficiência são aprovados e concluem seus cursos. Isso é importante para identificar barreiras no ensino superior e criar políticas públicas mais eficazes para garantir a inclusão desses alunos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
