Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.183, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 7 de janeiro de 2020, a permissão outorgada à Rádio Cidade São José Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Esta proposta renova por mais dez anos a autorização para que uma rádio FM continue operando legalmente na cidade de São José, em Santa Catarina. Isso é importante para garantir que a emissora possa seguir transmitindo sua programação e prestando serviço de informação e entretenimento à comunidade local.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
