Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.846, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 18 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.
Esta proposta renova por dez anos a autorização para que uma rádio comunitária continue operando na cidade de Taquarituba (SP). Isso é importante porque garante que a associação local possa seguir transmitindo informações e conteúdos de interesse da sua comunidade de forma legal.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
