PL 2952/2025
Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar.
Este projeto propõe que professores e profissionais da educação recebam um adicional financeiro extra por trabalharem em condições insalubres. A medida é importante porque reconhece os riscos à saúde e o desgaste enfrentados por esses profissionais no ambiente escolar, garantindo-lhes uma compensação justa.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
